Decisão foi aprovada nesta terça-feira (29); reajuste previsto era de 9,62%
O Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) aprovou, nesta terça-feira (29), o encerramento da mediação entre Governo do Estado e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e o índice de reajuste da tarifa.
De acordo com a Agepar, após três suspensões de reajustes tarifários, devido ao enfrentamento da pandemia e da crise hídrica, foi homologado o índice de 5,11% para reajuste da tarifa cobrada pela companhia, com validade a partir de 5 de fevereiro de 2021.
Em nota, a Agência Reguladora afirmou que “diante de um quadro de recuperação econômica gerado pela crise do coronavírus, buscou-se na decisão o equilíbrio entre amenizar efeitos futuros – como de um índice maior em razão do acúmulo de adiamentos – e garantir o atendimento e qualidade no serviço para a população. O índice proposto pela companhia para o reajuste tarifário de 2020, em fevereiro, era de 9,87% e o homologado pela Agepar em agosto, antes do procedimento de mediação, foi de 9,62%.”
A decisão prevê a manutenção das políticas de tarifas diferenciadas para o litoral, para as entidades de utilidade pública beneficentes, cadastradas pela Sanepar, assim como a política de Tarifa Social.
Para reduzir o reajuste, excluiu-se provisoriamente a parcela do diferimento de valores reconhecidos referente à 1ᵃ Revisão Tarifária Periódica de 2017. Também foi substituído o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na definição do índice de remuneração do capital e depreciação, por ser considerado mais adequado à realidade atual.
A retirada provisória da parcela de diferimento será analisada, posteriormente, no processo de Revisão Tarifária Periódica que irá ocorrer em duas partes, em 2021 e 2022. Ainda como ação para amenizar o impacto da pandemia na economia, a Agepar aprovou, em novembro, o parcelamento dos débitos das famílias que estão inadimplentes com a Tarifa Social da Sanepar.
As famílias beneficiadas que estavam inadimplentes apesar das três postergações de vencimentos terão até 24 meses para o pagamento dos débitos. Atualmente, a Tarifa Social beneficia 134 mil famílias em todo o Estado.
Do CATVE
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