O balanço parcial da consulta pública para adoção do modelo cívico-militar em escolas do Estado, apresentado pela Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná nesta terça-feira (03), aponta que, das 216 instituições escolhidas, 197 já encerraram o processo e 176 aprovaram a mudança. Outras 21 optaram pela manutenção do modelo tradicional. A consulta pública, aberta à comunidade escolar, segue ainda em 19 escolas.
O processo de consulta pública começou na terça-feira da semana passada, diz 27, e foi prorrogado durante o final de semana, conforme a lei que regulamenta os colégios cívico-militares. Para que seja concluída a consulta, é necessário quórum de mais da metade dos votantes com ‘sim’ ou ‘não’ para a mudança. Os 19 colégios que ainda não atingiram o quórum têm até às 20 horas desta quarta-feira (04) para finalizar a votação.
Até o momento, 72.615 pessoas já votaram na consulta pública, afirma o governo. A comunidade escolar de cada uma das 216 instituições é composta por pais e responsáveis dos alunos, professores, funcionários da escola e estudantes a partir de 18 anos. Nas escolas que aprovaram a migração do modelo tradicional para o cívico-militar, a implantação do novo modelo será em fevereiro de 2021, com o início do calendário escolar.
Documentos — É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e recomenda-se que cada pessoa tenha sua própria caneta. Pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.
Estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social e baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. São necessárias também ao menos duas escolas estaduais na área urbana nas cidades com consulta.
Aprovação – Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar participem da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do país na área, com investimento de R$ 80 milhões, direcionado a cerca de 129 mil alunos, diz o governo do Estado.
As escolas contarão com aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, possibilitando aos estudantes o aprofundamento no estudo sobre leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania, afirma o Executivo estadual. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de Educação Financeira.
Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar permanecem sendo civis e as aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também, de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.
Credenciamento – O processo de inscrição para diretor-geral dos colégios cívico-militares, destinado aos profissionais da Educação, já está aberto. Veja mais detalhes e consulte o edital em: www.educacao.pr.gov.br/credenciamento_diretores.
Justiça – A APP-Sindicato protocolou na semana passada uma ação na Justiça contra o governo do Estado apontando ilegalidades cometidas na convocação de pais, mães e responsáveis para participar de referendo sobre a militarização de mais de 200 escolas da rede pública estadual. A entidade pede a suspensão imediata do processo.
O chamamento foi divulgado pela administração apenas no dia 26, para o comparecimento nas escolas entre 27 e 28. O Sindicato afirma que a medida está em desacordo com a Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular.
Fonte: Bem Paraná
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