Levantamento divulgado nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aponta que as prefeituras paranaenses acumulam uma perda de receita de quase R$ 1 bilhão entre janeiro e agosto de 2020. Por conta disso, 240 dos 399 municípios do Paraná, ou 60% das prefeituras, tiveram aumento do comprometimento de suas receitas com gastos com servidores públicos no primeiro semestre de 2020. Desse total, 143 registraram crescimento superior a um ponto percentual no período.
De acordo com o estudo, os componentes da receita dos municípios tiveram comportamentos diversos entre janeiro e agosto desse ano. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou queda de R$ 470 milhões, ou 9,5%, quando comparado com os primeiros oito meses de 2019. Já a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, caiu R$ 467 milhões, ou 9,28%. Ou seja, analisando-se apenas esses dois itens, a perda acumulada de receita das prefeituras paranaenses foi de R$ 937 milhões.
Por outro lado, as operações de crédito registraram aumento de 92,54%, ou R$ 311 milhões; as transferências de capital subiram 49,93%, ou R$ 253 milhões; e as transferências correntes cresceram 7,59%, o que significa R$ 1,1 bilhão a mais em recursos na conta dos 399 municípios do Paraná. O efeito acumulado deste acréscimo de receita foi de R$ 1,66 bilhão.
Diferença
A evolução dos gastos com pessoal por parte das prefeituras é ainda mais significativa quando comparada com o final de 2019. Em dezembro do ano passado, 23 municípios apresentavam comprometimento da receita líquida com a folha acima do limite máximo. O teto é fixado em 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal; outras 78 prefeituras estavam acima do limite prudencial (que é de 51,3% da receita), mas abaixo do limite máximo; e 136 estavam acima do limite de alerta (48,6%), mas abaixo do limite prudencial.
Limite
Em junho último, o tribunal constatou que 36 municípios haviam ultrapassado o limite máximo ao longo de 2020, o que representa alta de 57% nos primeiros seis meses de 2020 em relação ao final de 2019. Outros 83 estavam acima do limite prudencial, mas abaixo do limite máximo, e 137 se encontravam acima do limite de alerta.
Do Bem Paraná
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