A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), que o empresário e dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, não criou fake news ao criticar o fato de uma cerimônia de formatura de Engenharia da Computação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ter sido finalizada com um grito de “viva la revolucion”.
Luciano Hang criticou o acontecimento em suas redes sociais. A Unicamp e o reitor da instituição negaram que o fato havia ocorrido. Porém, testemunhas ouvidas no processo confirmaram a veracidade do episódio.
Com isso, o TJ também afastou o pedido de indenização da Unicamp e do reitor pela crítica lançada na internet, bem como rejeitou a possibilidade de o empresário se retratar. A Corte ainda julgou improcedente o pedido de que Hang não pudesse mais citar a Unicamp ou o reitor em novas menções, causando assim uma censura prévia.
Na decisão, os desembargadores do TJSP ainda teceram críticas à inapropriada menção a radicais movimentos revolucionários da América Latina em cerimônia oficial de uma instituição pública de ensino. O Tribunal apenas puniu o empresário pela utilização da expressão “FDP” no valor de R$ 5 mil.
Da Assessoria
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