Assinatura do Decreto 10.470/2020, que prorroga o Benefício Emergencial, aconteceu nesta terça
O governo federal anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será reduzido para R$ 300 e que o novo valor será concedido por quatro meses. A quantia representa metade da concedida nos primeiros cinco meses do programa.
O valor e o período de extensão do benefício foi definido na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente.
Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso.
Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.
A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo.
“Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.
A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família.
O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período.
Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.
O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas.
O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.
As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje.
“Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.
Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público.
Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.
Por Folhapress
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