A proibição, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a valer a partir do dia 22 deste mês.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) está intensificando as orientações a produtores rurais e comerciantes sobre a proibição do uso e comercialização de agrotóxicos com o ingrediente Paraquat. A proibição, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), passa a valer a partir do dia 22 (RDC nº177 e da RDC nº190, de 2017).
Esse produto é classificado como extremamente tóxico. A partir do final de 2017, a Anvisa impôs restrições à aplicação de agrotóxicos com ingrediente ativo Paraquat para algumas culturas e equipamentos de aplicação. Entre as restrições, consta que as aplicações só podem ser feitas por meio de tratores com cabine fechada, evitando o contato dos aplicadores com a substância.
Em 2018, o Paraquat deixou de ser comercializado em embalagens inferiores a cinco litros. Neste ano, o dia 22 de setembro vai marcar a proibição definitiva do uso e comercialização do produto em todo o território nacional, independente da cultura ou da forma de aplicação.
Para garantir o cumprimento das resoluções da Anvisa no Paraná, a Adapar, que já vem orientando os produtores e comerciantes sobre as restrições e proibição desse ingrediente ativo desde 2017, reforçou as orientações. “Estaremos atentos para que ocorram as fiscalizações e o acompanhamento nessa fase final”, explica o gerente de Sanidade Vegetal da Agência, Renato Rezende Young Blood.
Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização.
ATENDIMENTO – Em caso de dúvidas, produtores e comerciantes podem procurar os fiscais de Defesa Agropecuária da Adapar. Seguindo as recomendações de segurança, algumas unidades estão funcionando com número reduzido de funcionários. Mas, apesar da pandemia, os trabalhos de fiscalização a campo não pararam e estão sendo realizados de forma direcionada por meio do controle da comercialização e prescrição das receitas agronômicas obtidas junto ao sistema Siagro, que possibilita a realização de um trabalho de inteligência junto aos comerciantes, profissionais de agronomia e usuários do princípio ativo Paraquat e demais agrotóxicos em geral.
Endereços e telefones das unidades podem ser encontrados no link: http://www.adapar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php
Da AEN
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