Fundeb é aprovado e 17 milhões de alunos a mais podem ser beneficiados

Rubens Bueno afirma que Câmara deu exemplo de compromisso com a Educação

Em um dia considerado histórico para os educadores e com uma derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País. Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Foram 499 votos a favor e 7 contra. O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.

Outra mudança é que a lógica, que era estadual, passa a ser municipal. Ou seja, municípios pobres em Estados ricos não recebiam essa complementação da União. Segundo cálculos do Todos pela Educação, 2745 redes de ensino e 17 milhões de alunos a mais receberão dinheiro para aumentar o quanto investem por estudante.

“Com essa arquitetura redistributiva, se alcança mais municípios. Caso contrário, a União teria que colocar muito mais dinheiro”, diz a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz. “É um momento histórico. Vai se dar mais para quem mais precisa e menos para quem menos precisa.” Ela considera o aumento da complementação para 23% algo espetacular. Parte desse dinheiro, 5%, terão que ser destinados apenas para a educação infantil, principalmente para aumento de vagas nas creches.

Originalmente, a proposta da relatora Dorinha Seabra (DEM-TO) previa ampliar a complementação da União partindo de 15% em 2021, chegando progressivamente a 20% até 2026. Em 2019, o Fundeb movimentou R$ 156 bilhões, sendo R$ 14 bilhões da União. Cada ponto porcentual a mais representa cerca de R$ 1,5 bilhão.

Durante a leitura do relatório, Dorinha elogiou o empenho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em aprovar o Funded. Maia chorou emocionado. “Sabemos que são despesas que são investimentos nas nossas crianças e futuro de tantos brasileiros”, disse Maia. Ele agradeceu, além da Câmara, Ramos e Vitor Hugo ao final da votação A aprovação desta terça-feira foi do texto-base em primeiro turno. Deputados precisam ainda votar os destaques (pedidos de alteração) e depois o segundo turno. Posteriormente, a proposta segue para o Senado.

Nos últimos dias, a proposta foi discutida entre o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dorinha. A equipe econômica defendia uma complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância.

Outra proposta do governo rechaçada pela Câmara era que a PEC só tivesse validade a partir de 2022, deixando um vácuo durante 2021. Era questão de discordância também a proibição do uso de verbas para o pagamento de aposentados e pensionistas. O governo queria permitir isso.

Todos esses pontos levaram aos partidos do Centrão a protocolarem seis requerimentos de obstrução na manhã desta terça-feira, com objetivo de atrasar a votação, mas os pedidos foram retirados antes do início da sessão.

“Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade”, disse Dorinha. “Hoje queremos escola boa com profissionais respeitados”, afirmou a relatora. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, que chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega.

A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo. Dorinha manteve também piso de 70% como o mínimo a ser aplicado no salário de professores, e não o máximo, como a equipe econômica queria. Esse ponto, no entanto, pode ainda ser modificado nos destaques. A relatora também determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

“Nos últimos dias alguns grupos surgiram para dizer que esse não era o momento para aprovar o Fundeb, pois estamos passando por uma grave crise econômica e fiscal. Se enganam aqueles que pensam que educação não pode contribuir com a superação da crise que estamos vivendo, serão nossas escolas públicas que acolherão os estudantes”, afirmou a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que se disse emocionada e esperançosa “nesse dia histórico”.

“Nós estamos deixando claro na Constituição, na carta magna, que não vamos sossegar enquanto tiver um brasileiro ainda sem acesso à educação”, disse a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Parlamentares do PSOL destacaram a atuação de professores nas redes sociais durante o dia para garantir a aprovação da proposta. “Estamos falando de um programa para incluir 3 milhões de jovens fora da escola e valorizar professores”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Câmara dá exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb, diz Rubens Bueno

O vice-presidente nacional do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), que é professor, disse nesta terça-feira que a Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação dos brasileiros ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

“A Câmara deu um exemplo de compromisso com a Educação ao aprovar ampliação do Fundeb. Demos um passo enorme para garantir e aumentar o apoio financeiro que vai melhorar o ensino de 94% dos alunos da educação básica, o que representa 20 milhões de crianças, adolescentes e jovens. A Educação, que vinha sendo tão maltratada neste governo, começa a respirar e agora esperamos que ganhe um novo fôlego e avance. Professores e estudantes devem sempre ter uma atenção especial do Parlamento e do governo“, afirmou Rubens Bueno.

Ao encaminhar o voto pela aprovação da matéria, Rubens Bueno relembrou o período de sua luta como professor. “Eu sou autor da lei de eleição direta para os diretores das escolas públicas do Paraná, da lei do livro didático e da lei do transporte escolar. Hoje, quero homenagear Marco Maciel (ex-vice-presidente, ex-ministro da Educação e ex-senador). Ele está completando 80 anos no silêncio da doença que o acomete. Quero lembrar dele como ministro da Educação, quando implantou o financiamento para o transporte escolar em todo o país“.

O deputado também lembrou das ações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Quando fui prefeito de Campo Mourão ele nos visitou em fevereiro de 1995 para lançar o projeto Toda Criança na Escola. E no final do milênio nós tivemos quase 97% das crianças em idade escolar frequentando escolas no país. O fruto desse trabalho todo nos faz aprovar hoje o novo Fundeb. O primeiro fundo do país, que deu origem ao Fundef, nasceu em Campo Mourão, fruto de uma lei municipal em 1996. Depois veio o Fundeb e agora ampliamos esse fundo e inauguramos um novo momento para a Educação. Temos muito esperança no futuro deste país“, comemorou Rubens Bueno.

Da Redação com Estadão Conteúdo e Assessoria