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Em C. Mourão, Lei federal de Emergência Cultural é discutida com Conselho

Governo federal divulgou que Campo Mourão será contemplada com R$ 677,4 mil através da lei denominada Aldir Blanc

A secretária Especial de Cultura, Marley Formentini, reuniu-se com o Conselho Municipal de Políticas Culturais na noite de segunda-feira (06) para discutir sobre a Lei Federal Emergencial da Cultura – Aldir Blanc*. Na ocasião foram apresentadas as ações de planejamento que já estão em andamento para que o município possa usufruir da lei.

Estamos no aguardo da Medida Provisória do governo federal para podermos formatar os chamamentos públicos para cadastro dos artistas”, explicou a secretária. Pelo que foi divulgado pelo governo federal, Campo Mourão será contemplada com R$ 677,4 mil.

O objetivo da lei, sancionada em 29 de junho, é destinar recursos para ações emergenciais destinadas a espaços culturais e artistas que tiveram suas atividades paralisadas pela pandemia de Coronavírus. Segundo o texto da lei, compreendem-se como profissionais da cultura as pessoas que participam da cadeia produtiva dos seguintes artísticos e culturais, incluindo produtores, técnicos, curadores, oficineiros e profissionais das escolas de arte, entre outros.

Lei Aldir Blanc

A “Lei Aldir Blanc”, como ficou conhecido o PL 1075/2020, prevê auxílio emergencial para o setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600?

Segundo o texto, se enquadram como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quais são os requisitos necessários?

Para estar apto a receber, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos:

  • Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
  • Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;
  • Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;
  • Não receber auxílio emergencial.

Quantas parcelas do auxílio serão pagas a artistas?

A lei estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. Além disso, ela também diz que o auxílio pode ser prorrogado no mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial. Atualmente, o governo estuda prorrogar o pagamento do auxílio, mas ainda não definiu quantas parcelas e o valor delas.

Quais as regras para o pagamento de subsídio a espaços culturais?

O subsídio para manutenção de espaços, pequenas empresas e organizações comunitárias pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês. Os critérios serão estabelecidos pelo gestor local. Para poder receber o valor, eles precisam estar inscritos em pelo menos um cadastro de projetos culturais do estado ou Distrito Federal.

Segundo o texto, se enquadram nessa categoria teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema, e várias outras categorias, desde que tenha gestão independente. Espaços ligados à administração pública (como prefeituras e governos estaduais) e a empresas não têm direito de receber o subsídio.

Da Redação com Assessoria

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