Município alcançou bom nível de transparência
O Observatório Social do Brasil – Campo Mourão tem acompanhado e avaliado a questão da transparência nas contratações emergenciais realizadas nos últimos meses pela administração municipal no enfrentamento a pandemia de Covid-19. Até o momento, a maior pontuação alcançada pelo governo local foi de 74,68, o que reflete um nível classificado de “bom”, embora a entidade aponte a necessidade de uma série de aperfeiçoamentos no portal de transparência do município.
A metodologia adotada pelo OSB/Campo Mourão foi desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil para o Ranking de Transparência no Combate à Covid-19. Identificar e promover as melhores práticas de transparência nas informações referentes às contratações emergenciais realizadas em resposta à pandemia é o objetivo da ação. A escala vai de zero a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência.
A avaliação oferece um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle monitorem as respostas do poder público ante a crise. A avaliação também tem como metas estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações bem como reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Critérios
Os critérios de avaliação do ranking baseiam-se no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Tribunal de Conta da União (TCU).
A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamenta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência nas chamadas contratações emergenciais. Na construção da metodologia de avaliação, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível. Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade.
Uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”. Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar um caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social. Além da “transparência ativa”, a metodologia também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, foram avaliados também os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Campo Mourão
A análise realizada no portal da transparência, site e demais meios de comunicação da Prefeitura de Campo Mourão mostrou que, embora a pontuação alcançada indique um “bom” nível de transparência, ainda existem pontos importantes a serem melhorados. Na análise foi detectada a falta de informações imprescindíveis, como o prazo contratual, local da execução/entrega dos produtos. Também foi verificada a falta de um dicionário de dados (documento que explica os conceitos usados em cada linha e em cada coluna de uma página, extremamente importante para o controle social acerca da transparência pública); informações e orientações aos gestores; denúncia anônima; assunto COVID – 19 no campo de denúncias; pedido de cesso sigiloso à informações; assunto COVID – 19 no pedido de acesso à informações.
No dia 18 de junho último, através de ofício, o Observatório Social comunicou a Prefeitura de Campo Mourão o resultado da avaliação. No documento enumerou ainda as medidas para propiciar uma melhora contínua no nível transparência, melhorando assim a avaliação e pontuação.
De acordo com a pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupçãoda Transparência Internacional, Maria Dominguez, os itens avaliados pela metodologia são práticos e realistas. “São avaliados elementos mínimos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar os gastos públicos que têm sido realizados em resposta à pandemia. A transparência neste momento é essencial e o melhor remédio para prevenir o desperdício e a corrupção. O trabalho da sociedade de avaliar a transparência no combate à Covid-19 em suas cidades contribui para reduzir o risco de corrupção”, explica.
A boa prática de dar ampla publicidade aos dados relacionados a contratações emergenciais em resposta à Covid-19 não elimina a possibilidade de entes públicos estarem eventualmente envolvidos em denúncias de corrupção. A própria facilidade de acesso por parte da imprensa, sociedade civil e órgãos de controle a essas informações cria oportunidade para que casos suspeitos venham à tona – e virem notícia. Ao mesmo tempo, é comum que governos envolvidos em escândalos de corrupção reajam com melhorias de transparência, quer seja para prevenir que o problema volte a ocorrer, quer seja pela razão menos nobre de melhorar sua imagem.
A Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações.
Da Assessoria
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