Uma decisão judicial que desobriga a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a recolher PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica permitirá que as contas de luz fiquem de 3,5% e 4,1% mais baratas, dependendo da classe de consumo.
A diminuição média será de 3,8% e vale já a partir de julho, com benefício já na fatura de agosto.
A questão estava em discussão na Justiça desde 2009. A companhia argumentou que o ICMS não é receita da empresa, mas sim do Estado, e como o PIS e a Cofins são calculados sobre a receita da companhia, o ICMS não poderia estar nesta base de cálculo.
A nova redução na tarifa é a segunda este ano. Na anterior, já haviam sido beneficiados os clientes residenciais, setores de comércio e serviços, além da iluminação pública.
Fonte: Gazeta do Povo
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