O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou indenização para um marido que teria mostrado mensagens da suposta traição da mulher para os amigos. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (26), ele alegava que virou alvo de comentários e chacotas por causa das mensagens que encontrou entre a esposa e outro homem. A ação foi aceita em primeira instância, mas revertida na 12ª Câmara Cível do TJPR.
Segundo o TJPR, tudo teria começado em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de alimentos. O marido pediu indenização por danos morais, alegando que foi traído durante o casamento, fato que teria causado o fim do relacionamento. A descoberta do relacionamento extraconjugal da ex-cônjuge ocorreu quando ele leu, no celular dela, mensagens trocadas com outro homem.
Na sentença de primeira instância, concluiu-se que a esposa descumpriu o dever conjugal de fidelidade e por isso foi fixada indenização por danos morais em R$ 30 mil reais. Constou da decisão: “O dano inclusive é presumível, pois o desconforto da traição, que não é causa banal, abala qualquer um que a experimente”.
Recurso
A ex-esposa recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e pediu o afastamento da condenação por danos morais. Segundo ela, não haveria traição, porque ambos não mais detinham relação marital e o próprio ex-marido teria exposto as mensagens a terceiros.
Na quarta-feira (24), em sessão de julgamento, concluiu a 12ª Câmara Cível do TJPR em excluir a condenação por dano moral fixada na sentença, entendendo que estavam ausentes os requisitos da responsabilidade civil. Segundo a Desembargadora relatora “a infidelidade de um cônjuge, muito embora cause sofrimento ao outro, nem sempre importará a consumação de dano moral indenizável”.
Além disso, a relatora ressaltou que a ex-cônjuge não expôs e não ridicularizou o ex-marido, observando que o próprio autor do processo enviou para outras pessoas o conteúdo que ele encontrou no celular. Por acessar o aplicativo de mensagens sem o consentimento da ex-esposa, a magistrada concluiu que a prova da infidelidade teria sido obtida por meio ilícito.
“Temos uma dicotomia de direitos violados: se por um lado há uma violação dos deveres matrimoniais (estamos falando de fidelidade e sabemos quanta dor isso causa naquele que sofre a infidelidade), por outro lado temos direitos fundamentais na Constituição Federal, que são o direito à inviolabilidade da correspondência e à privacidade, ambos violados sem autorização da proprietária do celular”, assinalou a relatora no dia 10 de junho, quando teve início o julgamento.
Do Bem Paraná
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