O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar, neste terça-feira, projeto (PL 2508/20) que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher chefe de família (de família uniparental) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado.
“No Brasil temos hoje quase 30 milhões de famílias chefiadas por mulheres. E muitas delas estavam tendo dificuldades para receber o auxílio já que muitos ex-companheiros vinham fazendo o mesmo pedido de auxílio se utilizando dos dados dos filhos. Esse projeto corrige essa brecha e dá prioridade para quem realmente está chefiando a família, nesse caso as mulheres”, explicou Rubens Bueno.
De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
Da Assessoria
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