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Criado programa “C. Mourão Compra Aqui”, que incentiva compras públicas locais

Decreto já em vigor institui o Programa “Campo Mourão Compra Aqui” voltado a fomentar o desenvolvimento socioeconômico local através da política de compras públicas.

O decreto está embasado na Lei Geral da Microempresa, que traz um capítulo sobre compras públicas, que amplia a possibilidade de compras em empresas locais.

“Uma comissão gestora fará o levantamento de todas as compras do segundo semestre em todas as secretarias e depois disso serão organizados os editais com as possiblidades legais”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Carlos Alberto Facco.

Ele ressalta que o incentivo ao desenvolvimento dos empreendimentos locais é uma das principais ações estratégicas para implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico.

“Diante da atual situação econômico-financeira do município decorrente da pandemia a administração pública entendeu a necessidade de utilizar o poder das compras governamentais como ferramenta para o resgate e fortalecimento da economia interna”, acrescenta o secretário. 

A Comissão Gestora do Programa, que terá apoio do Sebrae, será constituída por titulares das secretarias municipais da Coordenação Geral; Fazenda e Administração; Desenvolvimento Econômico e Procuradoria Geral.

“Essa comissão terá 60 dias para apresentar um projeto com todas as definições e ações que integrarão o Programa”, sintetizou Facco.    

Da Redação com Assessoria

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