Relator do projeto que regulamenta o teto salarial no serviço público, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta segunda-feira emenda que barra os supersalários na União, estados, municípios e no Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa modifica a proposta (PLP 39/2020) aprovada no último sábado pelo Senado, que concede auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos entes da federação para o combate a covid-19.
De acordo com a emenda, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de pagar salários acima do teto constitucional, que corresponde aos salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 39,2 mil. A estimativa é que a economia, apenas na União, chegue a mais de R$ 2,3 bilhões por ano.
“Enquanto não conseguimos votar o projeto (6726/2016) que acaba com os supersalários e os privilégios no serviço público de forma definitiva, defendemos que o Congresso pelo menos dê uma sinalização de que não aceita mais permitir o pagamento de salários acima do que estabelece o teto constitucional, e suspenda o pagamento de penduricalhos que, em alguns casos, fazem com que certos grupos cheguem a ostentar um contracheque de quase R$ 1 milhão em um único mês. Nesse sentido, nossa emenda deve merecer todo o apoio daqueles que estão preocupados com a responsabilidade e a moralidade na administração pública”, espera Rubens Bueno.
Se a emenda for acatada pela Câmara, que pode analisar o projeto de ajuda a estados e municípios ainda hoje, ficariam suspensas até 31 de dezembro de 2021 “as retribuições em espécie, de qualquer natureza, devidas a ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer de seus ‘Poderes, de detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, bem como os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, acima do limite remuneratório estabelecido na Constituição Federal.”
Segundo Rubens Bueno, a proposta visa contribuir para o saneamento das contas públicas dos entes da federação ao limitar privilégios no serviço público. “O momento de crise exige focar os gastos dos governos em atividades estritamente voltadas ao enfrentamento da pandemia. A proposta, apesar de limitada no tempo, nos lembra da importância de se adotar uma lei geral e nacional que regulamente o disposto no § 11 do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo de forma clara e definitiva os limites remuneratórios do serviço público”, reforça o deputado.
Da Assessoria
