De acordo com o levantamento, foram pagos indevidamente mais de R$ 7,3 milhões; no grupo pode haver casos de pessoas que foram vítimas de fraude
Num trabalho conjunto encerrado nesta quarta-feira (27 de maio), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00.
De acordo com o TCE/PR, não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.
Agentes públicos não são contemplados pelo auxílio emergencial
O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Pelo decreto, os agentes públicos – incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo – não possuem direito ao benefício.
O TCE-PR irá notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares.
A CGU está encaminhando as informações ao Ministério da Cidadania, tendo em vista a ocorrência de despesa indevida. Caberá ao órgão tomar as providências para que os cofres públicos sejam ressarcidos dos pagamentos indevidos. A nota técnica é assinada pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista; e pelo superintendente regional da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva.
Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas:
Centenário do Sul
Entre Rios do Oeste
Iguaraçu
Itaguajé
Juranda
Pinhalão
Saudade do Iguaçu
Sertanópolis
Tomazina
Verê
Vitorino
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