A Divisão de Programação Orçamentária da Secretaria do Planejamento vai realizar nesta terça-feira (28), às 14 horas, uma audiência pública para tratar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021. Por conta das restrições em relação a aglomeração de pessoas, a reunião será on line, na página da prefeitura no facebook.
O objetivo é definir ações referente ao orçamento do município com participação de representantes de segmentos e da comunidade em geral. Os investimentos em obras diversas, como Unidades Básicas de Saúde, escolas, projetos de pavimentação, entre outros, são discutidos nessa audiência.
A proposta orçamentária será apresentada pela economista Norma Domenici, servidora da Secretaria de Planejamento. Ela ressalta que a audiência pública servirá de base para os projetos em execução e a serem executados no próximo ano em todas as áreas. Após elaborada, a LDO é encaminhada para aprovação do Poder Legislativo Municipal.
“O esboço do projeto será disponibilizado também no portal da transparência do município, após ser protocolado no Poder Legislativo”, explicou Norma, ao pedir que os questionamentos ou ideias sejam encaminhados, preferencialmente, pelo email sepla.ldo2021@campomourao.pr.gov.br
LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
Da Assessoria
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