Até o mês de outubro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) realizou a limpeza e lançou multa em 103 imóveis cujos proprietários foram notificados e não fizeram a limpeza no prazo estipulado pela legislação. Outros 128 tiveram notificação excepcional nesse mesmo período onde os proprietários comprometeram-se a executar a limpeza e evitar a multa.
A partir da notificação, os proprietários têm 10 dias para recolherem a multa ou apresentarem contraditório. “Com a alteração feita na legislação qualquer terreno que se encontrar sujo a prefeitura pode já multar e limpar por isso foram publicados editais no órgão oficial do município abrangendo toda a cidade”, explica o fiscal da SEAMA, Emerson Masuoka.
As multas (no valor de duas Unidade Fiscal do Município por metro quadrado), são lançadas nos cadastros imobiliários. O valor da limpeza é somado com 20 por cento de taxa de administração. “O pagamento da multa não exime das responsabilidades civis, podendo até o autuado responder processo criminal”, acrescenta.
A disposição de lixo em local irregular, como canteiros, calçadas e fundos de vale, prevê multa direta, mesmo sem notificação. “A maioria dos notificados executa a limpeza, mas nos casos em que o contribuinte insiste em manter os lotes sujos o município tem que agir tendo em vista os riscos à saúde pública”, acrescenta.
Segundo a Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, a cidade conta com mais de oito mil imóveis não edificados e a falta de limpeza é a segunda maior reclamação dos mourãoenses. De janeiro a setembro, foram 273 queixas na Ouvidoria, a maioria por telefone. “A prioridade do município é cuidar dos espaços públicos, a limpeza de imóveis particulares é responsabilidade do proprietário”, alerta o fiscal.
Ele explica que a legislação estipula como limpeza a capinagem, roçada mecânica ou manual da vegetação, além da remoção de detritos e entulhos do lote, dando a destinação correta dos resíduos resultantes da limpeza. “O uso de herbicidas ou similares não é considerado como limpeza”, esclarece.
Desde o ano passado, a SEAMA intensificou os trabalhos de limpeza de lotes e as notificações são publicadas antecipadamente relacionando os bairros onde serão realizados os serviços.
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