Já estão abertas as inscrições para o curso de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas do ICMS que a Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão (Acicam) sedia no dia 14 de março. A promoção é resultado de parceria da entidade com o Sescap-PR.
O curso tem por objetivo trazer aos participantes todas as rotinas práticas relativas a Substituição Tributária do ICMS, abordando os cálculos em operações internas, interestaduais e sobre estoques. Também tem por finalidade apresentar aplicação prática do Novo Diferencial de Alíquotas do ICMS em Operações Interestaduais, em conformidade com a EC 87/2015 e Convênio 93/2015
Profissionais das áreas fiscal, tributária e contábil, além de profissionais que buscam atualização da legislação tributária e reciclagem em suas carreiras, como empresários, advogados, gestores em geral, constituem o público-alvo do curso, que será ministrados das 8h30min ao meio dia e das 13h30min às 18 horas.
O instrutor será o economista Nikolas Duarte, que também é graduando em Direito, especialista em Direito Tributário, auditor em empresas no Paraná e Santa Catarina, consultor e redator de matérias e boletins tributários em instituições de assessoria empresarial.
Programação
O curso será ministrado na Sala do Empresário (da Acicam) e do conteúdo programático fazem parte: Introdução à Substituição Tributária, Protocolos e Convênios ICMS, Emenda a Constituição 87/2015 X ST do ICMS, Substituto e Substituído Tributário, Espécies de Substituição Tributária, Base de Cálculo da Substituição Tributária, Margem de Lucro (MVA – IVA), Cálculo da Substituição Tributária, Obrigações do Substituto Tributário, Obrigações do Substituído Tributário, Operações Interestaduais Promovidas por Substituído Tributário, Códigos Fiscais para Recuperação e Ressarcimento de ICMS S.T, Levantamento de Estoques, Inutilização e Devolução de Mercadorias, Mercadoria Recebida sem o Cálculo da Substituição, Códigos Fiscais Utilizados na Substituição Tributária, CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, Prazos para Pagamento do ICMS S.T, Possibilidade de Crédito do ICMS S.T, Hipóteses de não aplicação do ICMS ST, Produtos Sujeitos ao Regime da S.T, Esquema Resumo da Substituição Tributária Subsequente e Diferencial de alíquotas da EC 87/2015 e exercícios práticos – Operações Internas e Interestaduais.
Fonte: Da Redação com Assessorias
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