Domingo
23/02/2020
Lei pode proibir venda de nargilé a menores de idade
publicado em: 13/02/2020 - 08:04h

   Um projeto de lei que proíbe a venda de acessórios ligados ao fumo a menores de 18 anos, entre eles narguilé, cachimbos, piteira e papel para enrolar cigarro foi aprovado no Senado na terça-feira (11). O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

   A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2018, mas recebeu alterações no Senado e será novamente analisada pelos deputados. A matéria prevê de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar os produtos.

Fonte: Gazeta do Povo
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