Quarta-Feira
13/11/2019
Prisão em 2ª instância: Congresso precisa bater esse pênalti, defende Rubens Bueno
publicado em: 08/11/2019 - 07:04h

   Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quinta-feira (07) que, agora, “a bola está com o Congresso Nacional”. Em sua avaliação, é dever do Parlamento alterar a Constituição para definir claramente essa hipótese no texto da carta magna.

   “O Congresso precisa bater esse pênalti e marcar sua posição. Não podemos ficar o tempo todo dependendo de revisões de um VAR”, comparou o parlamentar, ao lembrar das propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado sobre o tema e das mudanças de entendimento do STF sobre essa questão.

   Rubens Bueno, que é a favor da prisão após condenação em segunda instância, destacou que mesmo que muitos não gostem, o Supremo cumpriu seu papel ao analisar a Constituição. “A maioria da Corte entendeu que o texto constitucional estabelece que o cumprimento da pena só pode iniciar após uma série de recursos e o trânsito em julgado. Precisamos respeitar a decisão, mas como parlamentares podemos alterar a Constituição e é nossa obrigação votar as propostas que tratam desse tema”, reforçou.

   O deputado disse ainda que, em seu entendimento, vetar o cumprimento da pena após a confirmação da condenação por um órgão colegiado, permitindo uma série de recursos protelatórios, pode levar a prescrição de crimes e, na prática, acaba beneficiando especialmente os criminosos de colarinho branco, que possuem recursos para pagar bons advogados.

   “Como bem ressaltou a ministra Carmen Lúcia no julgamento do caso, os que mais contam com a certeza da impunidade não são os mais pobres. Nesse sentido, precisamos garantir que a Justiça seja efetivamente feita e se o único caminho é alterar a Constituição, que façamos”, finalizou.

Fonte: Da Assessoria
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