Sábado
07/12/2019
PEC do Pacto Federativo: oito cidades da região podem ser extintas
publicado em: 07/11/2019 - 08:25h

Altamira do Paraná, Boa Esperança, Corumbataí do Sul, Farol, Fênix, Quarto Centenário, Quinta do Sol e Rancho Alegre do Oeste podem ser incorporados por municípios maiores/vizinhos


   Pelo menos 64 municípios do Paraná podem ser extintos caso seja aprovada a PEC do Pacto Federativo. A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada pelo Governo Federal nesta terça-feira (5) e será analisada no Congresso Nacional.

   O projeto polêmico prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho. Em todo o país, a alteração pode afetar até 1.254 municípios.

   Se aprovadas, as mudanças devem valer a partir de 2025 e, de acordo com o Ministério da Economia, vai ajudar o governo a reequilibrar as contas públicas. O projeto foi tema de discussão nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa do Paraná.

   Segundo o presidente da casa, Ademar Traiano, o impacto pode ser ainda maior, já que a realidade do Paraná é bem diferente de outros estados do país.

   “É muito preocupante este anúncio. Nós temos municípios hoje, na faixa de 4 mil habitantes, que são muito bem estruturados. Eu vejo com muita preocupação e acho que é preciso rever algumas situação, porque o prejuízo à população será muito grande”, analisou.

   Ainda segundo essa proposta, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira. Caso isso não aconteça ou seja demonstrada a incapacidade de pagar as contas, eles serão incorporados aos municípios vizinhos e maiores, a partir de janeiro de 2025.

Fonte: Da Redação com Portal Paraná
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