Quarta-Feira
23/10/2019
Legalização dos jogos online no Brasil
publicado em: 09/10/2019 - 12:14h

   As questões que permeiam a legalização e a regulação dos jogos de fortuna e azar online no Brasil têm sido muitas vezes colocadas pelos adeptos da modalidade, ao longo dos anos.

   Ainda assim, apenas recentemente esta temática ganhou uma expressão mais vincada nas discussões governamentais e, mesmo depois de se iniciar o debate sobre a mesma, a verdade é que continuam a existir várias vozes dissidentes no que diz respeito a esta questão.

   Os olhos colocados noutros países que, como é o caso de Portugal, têm apostado justamente na regulação dos jogos, fazem com que também o Brasil pondere alterar a sua legislação para criar um espaço de maior acesso aos jogos, que contribua para o combate aos elevados índices de jogo ilegal no país e promovam, também, a melhoria da sua economia.

   Ainda que as promessas de Bolsonaro sobre a possível legalização dos jogos no Brasil tenham sido uma parte da sua campanha, ainda há muitas dúvidas de que tal possa, efetivamente, vir a acontecer.

   Hoje, tentamos perceber se o Brasil pode seguir o exemplo português no que diz respeito às alterações legislativas e para a regulação dos jogos online.

 

Qual foi o exemplo português na regulação dos jogos

   Em 2015, Portugal procedeu à modificação dos regimes legais relativos à regulação dos jogos online. Este processo exigiu uma reformulação profunda de todas as estruturas, que visavam terminar com as práticas ilegais e garantir a tributação da prática no território nacional.

   Antes deste ano, a regulação existente, no que dizia respeito ao meio online, era parca e quase nunca cumprida. Assim, a inserção de normas demonstrou uma tendência positiva no que dizia respeito à segurança dos jogadores e aos valores obtidos pelo Estado.

   Basicamente, segundo o novo regime português, as únicas operadoras legais no país passaram a ser as que operam segundo as normas importas pelo Regime de Jogos Online (RJO), após ser emitida uma licença por parte do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal.

   Para obter esta licença, os sites de jogos online são obrigados a garantir um sem fim de normas legais, entre as quais a segurança dos seus usuários.


O Brasil pode seguir o exemplo português?

   Com os jogos regulados desde os anos 40 do século XX, o Brasil poderia estar na vanguarda dos jogos online… mas não é isto que acontece.

   Apesar do exemplo português, a verdade é que o Brasil ainda não conta com normas específicas par o meio online. O mercado dos jogos online ocorre segundo lógicas próprias, que dá mais liberdade aos brasileiros mas acaba por fazer com que maiores riscos sejam corridos. 

   A redução na quantidade de espaços online seria, sem dúvida, mais simples segundo o modelo português. Outra das vantagens seria a obrigatoriedade das entidades exploradoras de garantir a segurança dos utilizadores e de pagar os impostos devidos.

   Ainda assim, não se sabe se o Brasil seguirá o exemplo do país irmão, já que uma resposta está ainda longe de ser obtida nas discussões que se levam a cabo sobre esta temática.


Fonte: Da Assessoria
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