Domingo
21/07/2019
TJ derruba liminar e prefeita de Farol pode ser cassada com retorno de CPI
publicado em: 18/03/2019 - 07:34h

Ângela Kraus é acusada de perseguir servidora municipal que denunciou irregularidades no município


O Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que basta a maioria simples dos votos para abertura de Comissão Processante e, com isso, derrubou liminar que suspendera CPI da Câmara de Farol, aprovada em 2017, que pode resultar na cassação da prefeita Ângela Kraus. A cassação só é possível com os votos de dois terços dos vereadores. 


Entenda

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, 30,4 km de Campo Mourão. Investigação da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, sede da comarca, demonstrou a ocorrência de perseguição pessoal e política praticada pela gestora contra uma servidora do Município.


De acordo com a apuração do MPPR, a perseguição ocorreu em 2017, após a servidora, que exercia o cargo efetivo de assistente social, denunciar ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Farol irregularidades praticadas pela gestão municipal. Como represália, a prefeita determinou, de forma arbitrária, a abertura de processo disciplinar contra a servidora, que culminou em sua demissão.


Foram verificadas diversas irregularidades no trâmite do processo disciplinar, como o desrespeito ao devido processo legal, a violação ao princípio da proporcionalidade e a ausência de motivação na decisão, além de outros elementos apontarem que o processo foi movido para atender interesse e sentimento pessoal da prefeita.


Na ação, o MPPR requer que a prefeita seja condenada às sanções previstas na Lei de Improbidade (Lei nº 8429/92), como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Além disso, pede que seja declarada a nulidade do processo disciplinar instaurado contra a servidora.


A versão da prefeita

A prefeita Ângela Kraus nega as irregularidades e diz que a Comissão Processante foi criada por "motivação política".


Fonte: Da Redação com Assessorias
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