Terça-Feira
19/03/2019
Projeto de Douglas passa titularidade de conta da água ao inquilino
publicado em: 13/03/2019 - 07:25h

Para o parlamentar, medida é mais justa ao consumidor 


O deputado estadual Douglas Fabricio, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná Projeto de Lei para que a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) permita a transferência de titularidade da conta de água para o usuário final, inquilinos ou congêneres.


A medida acontecerá mediante a solicitação do usuário e anuência do proprietário. O prazo para a implantação do sistema pela Sanepar será de três meses.


De acordo com Douglas Fabrício a inclusão da fatura de água em nome do inquilino mostra-se como a medida certa a ser seguida, pois é este o real usuário do serviço prestado. “A aprovação deste Projeto de Lei diminuirá os conflitos entre inquilinos e proprietários de imóveis, estabelecendo que a obrigação de pagar seja de quem realizou o consumo, tornando esta forma mais justa para o pagamento da tarifa”, afirma Douglas Fabrício.

Fonte: Da Assessoria
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