Sexta-Feira
17/08/2018
Câmara de Vereadores abre mão de mais de R$ 1,4 milhão do orçamento anual
publicado em: 08/08/2018 - 17:39h

Legislativo de Campo Mourão aprovou projeto de lei abrindo mão de recursos financeiros a que legalmente tinha direito no orçamento do Município


   A Câmara de Vereadores de Campo Mourão voltou nesta semana a abrir mão de recursos financeiros a que legalmente tinha direito no orçamento do Município, com a reversão de valores para a prefeitura. Nas sessões que aconteceram segunda e terça-feira, os vereadores aprovaram projeto de lei que retirou R$ 1.400.000,00 do orçamento anual do Poder Legislativo e criou crédito adicional suplementar no orçamento do Município.


   No início do ano, os vereadores mourãoenses já haviam retirado R$ 1 milhão do orçamento do Legislativo Municipal e repassado para o orçamento do Poder Executivo. Em 2017, a prática adotada pela mesa diretora da Câmara Municipal era de requerer a administração municipal não o duodécimo de seu orçamento anual, como estipula a legislação, mas apenas o montante necessário para cobrir as despesas mensais.


   Acatando orientações superiores, a sistemática foi alterada neste ano e a Câmara Municipal passou a receber o duodécimo mensalmente do seu orçamento para 2018. Porém, as sobras passaram a ser devolvida periodicamente para o poder Executivo. Entre janeiro e julho foram devolvidos R$ 1.485.000,00. Porém, o Tribunal de Contas do Paraná, ao analisar essa prática colocada adotada pelos vereadores de outro município, deu parecer contrário. A orientação do órgão foi no sentido que os Legislativos Municipais devem receber mensalmente do Poder Executivo o duodécimo de seu orçamento, com a devolução das sobras no final do ano.


   Para que recursos públicos não fiquem sem uso na Câmara Municipal, enquanto a prefeitura carece de recursos para equacionar demandas da população em diversas áreas, os vereadores mourãoenses voltaram a “enxugar” o orçamento da Casa de Leis.

Fonte: Da Redação com Assessorias
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