Quarta-Feira
18/07/2018
Sancionado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
publicado em: 09/02/2018 - 05:19h

O Plano contém diretrizes destinadas a formular, aprovar, implantar, promover, executar e avaliar a gestão de resíduos sólidos no município

 


Foi sancionada na manhã desta quinta-feira, pelo prefeito Tauillo Tezelli, junto com o vereadores Edson Battilani (Presidente da Câmara) e Sidnei Jardim, junto com o Secretário da Agricultura e do Meio Ambiente Ademir Moro Ribas, e demais lideranças, a Lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), com a instituição ainda da Política Municipal de Resíduos Sólidos. O evento contou com a presença ainda de Franco Sanches (Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente) e Fabricia Bronzel (Secretária da Ação Social). A lei, de número 3898, foi aprovada pela Câmara de Vereadores.


O Plano Municipal contém diretrizes destinadas a formular, aprovar, implantar, promover, executar e avaliar a gestão de resíduos sólidos no município por um processo permanente de planejamento para um horizonte de 20 anos, devendo ser previsto periodicamente no prazo não superior a quatro anos e com base anterior à elaboração do PPA (Plano Plurianual).


A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado, com a União, com outros Municípios ou com particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.


O Poder Público Municipal exercerá a fiscalização do cumprimento das disposições finais desta Lei, aplicando, sempre que necessário, as penalidades cabíveis, através de sua estrutura própria de fiscalização ambiental, sanitária ou posturas. O plano foi elaborado pela empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, empresa que presta serviços do Município de Campo Mourão por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente.


O prefeito deixou bem claro que este plano é uma obrigação de todos os municípios terem. “A partir deste momento, todos os problemas que tivermos em relação aos resíduos sólidos estão sendo tratados neste plano. O município vai poder fiscalizar, se preciso multar, trabalhar com a educação ambiental, parcerias e todo um trabalho que envolve a sociedade. Vale ressaltar que todas as pessoas da nossa cidade são responsáveis pelo meio ambiente e pelos resíduos, e todos devem se envolver neste processo. Contamos com o apoio da sociedade para que tudo aconteça. Vamos estar criando condições para que as pessoas possam contribuir, por meio de uma coleta de lixo adequada, espaço para destinar os lixos sólidos e também realizar um trabalho com as cooperativas, mas sem dúvida para que tudo isto desenvolvido da melhor forma, também contamos com a colaboração dos moradores”, conclui.

Fonte: Da Redação com Assessorias
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