Sábado
25/10/2014
Refiscam 2013 dá descontos de até 100% em multas e juros dos débitos em atraso
publicado em: 04/09/2013 - 11:02h
Os contribuintes de Campo Mourão que possuem débitos com o Município poderão quitar suas dívidas com desconto em juros e multas que podem chegar a 100%. Projeto de Lei sancionado nesta semana criou o Programa de Recuperação Fiscal-Refiscam, que a partir de 10 de setembro oportuniza a negociação das dividas com até 100% de desconto em juros e multas e parcelamentos em até 36 vezes para IPTU e até 48 vezes para ISSQN.

O Programa objetiva conceder aos contribuintes a oportunidade de quitação de seus débitos através de incentivo fiscal, e reduzir o valor da carteira de recebíveis do Município que atualmente passa de R$ 67 milhões de reais.

Para aderirem ao REFISCAM e negociarem suas dívidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, na Praça de Atendimento, na Rua Brasil, 1407. As opções de pagamento são diversas e começam com 100% de desconto em juros e multas para quem pagar a vista. Entre as possibilidades de parcelamento estão ainda o prazo de 36 vezes com 50% para devedores de IPTU e 48 vezes para pagamento de ISSQN com 30% de desconto.

“Buscamos o equilíbrio entre a necessidade de redução da carteira de recebíveis do município e a oportunidade dos contribuintes ficarem em dia com a Fazenda Pública através de incentivo fiscal”, diz o Secretário da Fazenda e Administração Aldecir Roberto da Silva.

O Secretário destaca ainda que essa é uma oportunidade única desta gestão e que deve ser aproveitada. “Pedimos aos contribuintes em débito com o município que façam sua adesão ao REFISCAM 2013, pois após seu encerramento, os que tiverem valores ainda pendentes de pagamento, e não aderirem ao programa serão notificados e encaminhados à execução fiscal”.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (44) 3518 1191 e (44) 3518 1122.

CLIQUE NA IMAGEM PARA VER QUADRO COM OPÇÕES DE PAGAMENTOS, DESCONTOS E PARCELAMENTOS
Fonte: Da Redação com Assessorias
Contato: contato@crn1.com.br
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