Terça-Feira
23/01/2018
Lei Estadual de Incentivo ao Esporte será regulamentada nesta 4ª feira
publicado em: 20/12/2017 - 08:33h

Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, haverá solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba, de regulamentação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O evento contará com a comunidade esportiva, o governador Beto Richa, o secretário do Esporte e Turismo do Paraná, Douglas Fabrício e demais autoridades. A lei é um anseio de muito tempo dos atletas, dirigentes e profissionais do esporte. Na ocasião, também será promovida a entrega de kits de identificação visual aos bolsistas do programa Talento Olímpico do Paraná (TOP).


Com o decreto que regulamenta a Lei 17.742 – que autoriza a concessão de crédito do ICMS a projetos esportivos no Estado do Paraná, o Governo do Estado do Paraná reafirma mais uma vez o seu compromisso e a atenção dedicada à sociedade paranaense em geral, e à comunidade esportiva em especial, estimulando os investimentos em um setor fundamental na formação das crianças e adolescentes, e na promoção da saúde de toda população, como é o esporte.


De acordo com o governador Beto Richa, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte demonstra o cuidado do Governo do Paraná com o setor.

"A regulamentação desta lei inovadora reflete o nosso empenho no incentivo ao esporte paranaense e no estímulo à prática esportiva, especialmente entre jovens, crianças e adolescentes", afirmou o governador. "A aprovação da lei foi precedida de amplo debate com a sociedade, através de audiências públicas realizadas em todo o Estado, e agora damos um novo passo com o processo de regulamentação". 


A regulamentação desta Lei caracteriza o fim de uma grande batalha. Essa jornada não começou há pouco tempo. Alguns importantes passos foram dados nos últimos anos.


Em 21 de dezembro de 2011 a União publicou o Convênio do ICMS nº 141, autorizando crédito do ICMS destinado a projetos desportivos. O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), vinculado ao Ministério da Fazenda celebrou o convênio com base no inciso II do art. 155 da Constituição, e legislação complementar.


Com base no Convênio do ICMS nº 141 do CONFAZ, o Governo do Estado do Paraná se empenhou, quando a Assembleia Legislativa do Paraná decretou - e o Governador Beto Richa sancionou - a Lei Estadual nº 17.742, – autorizando a concessão de crédito do ICMS a projetos esportivos no Estado do Paraná. Esse ato foi publicado no diário oficial do Estado em 30 de outubro de 2013.


Já a Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo organizou e realizou treze audiências públicas, tendo como sede regional as cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Cornélio Procópio, Londrina, Maringá, Umuarama, Campo Mourão, Cascavel, Pato Branco, Guarapuava, Toledo, Ivaiporã e Foz do Iguaçu, para tratar da implantação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.


O principal objetivo dessas audiências foi apresentar o texto do Projeto de Lei (PL) na integra a toda comunidade esportiva do Estado do Paraná, tratando de detalhes sobre a lei que viria a ser proposta.


Segundo o secretário do Esporte e Turismo do Paraná, Douglas Fabrício, a regulamentação da Lei Estadual de Incentivo é um passo importante para o desenvolvimento do esporte no Paraná. “Vamos estimular o desenvolvimento do esporte em todas as regiões, além de ampliar as oportunidades e dar mais condições às comunidades esportivas. Esta postura do governador Beto Richa demonstra sua preocupação e a importância que dá a um setor que é visto pela maioria dos governos como secundário. Já aqui no nosso estado o esporte é prioritário, pois sabemos que é um indispensável aliado das áreas da saúde, segurança e educação”, diz Douglas. 


TOP

Como mencionado anteriormente, na solenidade de regulamentação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte ocorrerá a entrega de kits de identificação visual aos bolsistas do programa Talento Olímpico do Paraná. Vale recordar que o programa TOP proporciona 1600 bolsas entre atletas e treinadores. São 124 técnicos e o restante formado por atletas que vão desde a categoria de base até atletas medalhistas olímpicos e paralímpicos.


São oito categorias de bolsas: formador (alunos das escolas públicas do Paraná), Estadual (atletas federados de nível escolar), Técnico Formador (técnicos vinculados às escolas públicas), TOP Técnico (Técnico de alto rendimento), Nacional (alto rendimento em nível nacional), Internacional (alto rendimento em nível internacional), Rio 2016 (atletas e técnicos que competiram nos jogos) e a medalhista, com a Agatha do vôlei de Praia, que conquistou a prata e Marcelo dos Santos da bocha paralímpica, que conseguiu a prata, nos Jogos da Rio 2016. O valor do investimento ao ano é de R$ 4,75 milhões. O TOP foi adotado já no primeiro mandato do governo Beto Richa e só ampliou o seu alcance. Atualmente, alguns de seus atletas já se preparam no ciclo olímpico dos Jogos de Tóquio, que serão realizados em 2020. O valor total investido até este ano soma R$ 25 milhões.

Fonte: Da Assessoria
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