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Adiado prazo de obrigatoriedade de Nota eletrônica de Produtor Rural

O novo prazo agora será 2 de janeiro de 2025.

Em razão da situação de calamidade do Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu adiar a obrigatoriedade na emissão da Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e), inclusive para produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão. O novo prazo agora será 2 de janeiro de 2025.

Em comunicado ao setor de Nota Produtor do município, a Receita Estadual informa que o aplicativo Nota Fácil, onde os produtores se cadastram, é de manutenção da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Por conta das inundações, esse sistema foi desativado por tempo indeterminado.

“O produtor pode fazer a nota eletrônica pela Receita-PR ou continuar a utilizar a tradicional nota em papel, até que a situação se normalize”, orienta o comunicado. A NFP é destinada a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação e comercialização de mercadorias.

Mais informações no setor de Nota do Produtor da prefeitura de Campo Mourão, fone 44 3518-1103 (whatsapp), falar com Jean ou Claudinei.

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